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Regulamento Biblioteca Municipal

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Regulamento Conselho Municipal de Juventude

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Regulamento de Apoio a Iniciativas Sociais, Culturais, Recreativas, Educativas, Humanitárias, Desportivas, Cooperativas e Outras

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Regulamento de Atribuição de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos de Montalegre

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2410

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Regulamento de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais

626.15 Kb

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Regulamento de Exploração de Quiosques na Via Pública

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2298

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Regulamento de Inventário e Cadastro do Património Municipal

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Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais

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Regulamento de Toponímia e Numeração de Polícia
Aprovado em Reunião de Câmara de 07/02/2005

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2065

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Regulamento de Trânsito na Vila de Montalegre

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2007

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Regulamento Distinções Honoríficas

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Regulamento do Cemitério Municipal de Montalegre

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Regulamento Municipal Concessão Apoio Financeiro Fomento Produção Pecuária

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Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos

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Regulamento PDM Montalegre

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Regulamento sobre o Licenciamento de Actividades Diversas

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Regulamento Venda Terrenos em Loteamentos Industriais Municipais

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Tabela de Estimativas Orçamentais

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Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros

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